A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte rejeite uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação, por conta de declarações feitas pelo ministro.
Em 15 de janeiro, Haddad fez um anúncio para revogar o ato da Receita Federal, que previa monitoramento de operações financeiras realizadas via Pix. Na ocasião, o ministro ligou Flávio Bolsonaro à prática de rachadinha — um esquema de desvio de dinheiro público em que assessores repassam parte dos salários ao político que os contratou.
“As rachadinhas do Senador Flávio, elas foram combatidas, as rachadinhas… porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora, o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, afirmou Haddad.
Na petição enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso, a AGU argumenta que as falas de Haddad aconteceram “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”, e não configuram ofensa deliberada à honra do senador.
A instituição ainda argumentou que as declarações foram realizadas pelo ministro para ilustrar a eficácia do instrumento na detecção de movimentações financeiras atípicas e que as falas foram baseadas em “informações amplamente divulgadas pela imprensa e relacionadas a investigações conduzidas por órgãos oficiais”.
A AGU ainda afirma que não há evidências suficientes de que Haddad agiu com a intenção de caluniar, difamar ou injuriar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”, completou a AGU.
