Atualmente, o Brasil conta com 649 mil mulheres e 631 mil homens registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas a presença na advocacia privada não se reflete no Judiciário brasileiro. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2019 as mulheres representavam apenas 38% dos juízes de primeira instância e menos de 25% dos juízes de segunda instância.
A representante da Associação Brasileira de Juízes pela Democracia, Marcelise Azevedo, participou de audiência pública da Comissão dos Direitos da Mulher para discutir a participação feminina no Poder Judiciário. Ela afirmou que o sistema de justiça só vai representar a população brasileira quando mulheres e pessoas não brancas estiverem em igualdade nos espaços de poder e decisão. “A construção de um sistema de justiça justo e democrático passa necessariamente pelo afastamento das históricas desigualdades que formaram a sociedade em que a gente vive”, disse.
Marcelise defendeu, entre outras medidas, o combate ao machismo, ao patriarcado, à misoginia e ao racismo no Judiciário. “São ações necessárias para que se alcance um sistema de justiça que realmente tenha como objetivo a pacificação e a justiça social”, disse.
Rosana Rufino, representante do Instituto de Advocacia Negra Brasileira, destacou que existem atualmente apenas 583 mulheres negras juízas, a maioria suplentes. Para ela, é preciso pressionar a OAB para que sejam implementadas políticas eficazes para a inserção de mulheres negras nos espaços de poder.
Para Vládia Feitosa, representante da Comissão Especial de Direitos da Família da OAB, essa disparidade na representatividade dentro do Poder Judiciário deve ser combatida, e para isso existe, desde 2020, uma resolução para garantir a presença de 30% de pretos e pardos e 50% de mulheres no Conselho Federal da OAB.
O Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição 06/22, para que uma a cada duas indicações das listas sêxtuplas para os tribunais seja exclusivamente mulher. A deputada Vivi Reis (Psol-PA) afirmou que a proposta terá o apoio de deputadas na Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
