O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), anunciou a desistência de mais de 9,5 mil recursos trabalhistas, fruto de um acordo estabelecido para reduzir o volume de ações em trâmite na corte. A informação foi revelada durante uma reunião de análise do primeiro plano de trabalho, realizada na última quinta-feira (13/9).
Até o momento, 10.655 processos foram examinados, focando em ações que discutem a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas não pagos por empresas contratadas para serviços terceirizados.
Desses, 89% resultaram em desistências de recursos pela União, permitindo que os processos retornem à primeira instância para execução. Isso significa que trabalhadores terceirizados poderão receber os valores devidos que não foram quitados.
Além das desistências, a AGU também apresentou propostas de acordo em 392 casos (3,44%) durante a análise. O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o acordo cumpriu sua finalidade de redução de litígios e promoveu uma solução mais célere e definitiva, melhorando a qualidade do serviço público prestado pela Justiça do Trabalho.
A juíza auxiliar da vice-presidência, Roberta Carvalho, elogiou o andamento do plano e os benefícios que isso trará no futuro, ressaltando a importância de um planejamento bem definido. A iniciativa já retirou a União da lista dos dez maiores litigantes no TST em 2023, permitindo que a AGU direcione esforços para a gestão de áreas estratégicas.
A Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline Torres, ressaltou que a desistência de processos contribui para uma administração mais eficiente, permitindo respostas mais ágeis às necessidades da população, especialmente em prol dos trabalhadores de baixa renda.
Os dados sobre processos, desistências e acordos estão disponíveis no Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica na página da Vice-Presidência do TST, facilitando o acompanhamento e a visualização de informações relevantes.
Redação, com informações da Conjur
