Ao citar mulheres que fizeram história como Hipólita Jacinta, em Minas Gerais; Bárbara Alencar, no Ceará; Dolores Duran, no Rio de Janeiro; e Alzira Soriano no Rio Grande do Norte, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, proferiu palestra referente ao Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março.
Com o tema “Reflexões sobre o papel feminino, suas lutas e vitórias na busca de igualdade de gênero no âmbito do Judiciário brasileiro”, a presidente do STF no biênio 2016-2018 ressaltou que o 8 de Março é um momento grave e necessário para prosseguir na luta por paridade sociopolítica, para as mulheres, no Brasil. A transmissão foi feita pelo canal do TJ-RN no YouTube.
A palestra da ministra fez parte da programação do Dia Internacional da Mulher, realizada pelo TJ-RN. O evento virtual, com a participação do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, contou também com o lançamento do 1° Prêmio de Equidade de Gênero do TJ-RN, feito pela presidente do Comitê de Valorização da Mulher do Poder Judiciário potiguar (Feminina), desembargadora Zeneide Bezerra. A solenidade também foi marcada pela certificação das integrantes da primeira composição deste Comitê no biênio 2020-2021.
Durante sua fala para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário potiguar, na manhã desta terça-feira 8, a ministra salientou que os dados apresentados pela desembargadora Zeneide Bezerra de que na magistratura do RN a quantidade de homens e mulheres é quase igual ainda não é realidade no Brasil. Destacou que a situação no Judiciário norte-rio-grandense não se repete em alguns tribunais do país. “Alguns tribunais não têm nenhuma mulher entre seus integrantes”, observou.
E a participação das mulheres, mesmo assim, cresce na área do Direito. “Na Ordem dos Advogados do Brasil, somos mais de 50% dos advogados”, por outro lado, ela mencionou que a OAB ainda não teve uma presidente do Conselho Federal. Entre os filiados à Ordem, lembrou, dos que pagam anuidade, mais de 54% são mulheres. Outro dado demonstra a importância e participação da parcela feminina da sociedade nos destinos da nação: 52,7% dos eleitores são mulheres, reforça Cármen Lúcia, que se tornou a primeira presidente do Tribunal Superior Eleitoral, entre 18 de abril de 2012 e 14 de novembro de 2013.
Cármen Lúcia recordou de quem sofre o preconceito diário. “A mulher pobre e negra é muito mais discriminada do que eu, é em todas as horas do dia”, afirmou a integrante do STF. Pontou que o preconceito atinge a dignidade das pessoas. “Ninguém pode ser discriminado por ser homem ou mulher, pobre ou rico, preto ou branco”, frisou. E fez um destaque. “Nós, mulheres, temos um compromisso com a vida. E os homens, também. Nós, do Poder Judiciário, temos o dever com o Princípio da Igualdade, para que ele seja exercido”, acentuou.
Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), a palestrante fez um passeio pelas constituições brasileiras. A de 1824, a primeira da história brasileira, tinha expresso que a lei é igual para todos. Nisso, baseava-se no Princípio da Igualdade de Direitos mas na contramão da previsão legal havia escravidão de homens e mulheres no país.
Seres tratados como objeto doméstico. Na de 1891, nenhum avanço. As mulheres não tinha direito à educação primária e precisavam de autorização do marido para fazer qualquer negócio. Em 1934, a previsão do voto feminino, incorporado à carta magna como facultativo. De lá pra, excetuando-se a de 1937 como exemplo, avanços foram conquistados. Apesar disso, “a maior chaga do Brasil é a desigualdade e as formas de discriminação”, enfatiza a ministra.
Antes do voto feminino, conquistado há 90 anos, a mulher era vista como provedora do sustento alimentar da família, no fogão, na limpeza, no tanque de roupas. A cidadania vem sendo duramente conquistada. Havia toda uma “construção sociopolítica que previa um papel subalterno das mulheres (…) dependendo politicamente dos homens”, realça a magistrada da Corte Superior. Por muitos anos, o protagonismo das mulheres não era desejado.
Como uma luta que ainda precisa ser travada por mulheres e homens está a violência doméstica, tema caro à ministra, criadora da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça.
E o Dia 8 de Março nem é momento de comemoração, “pelo que estamos vivendo, nós temos uma pandemia sanitária, que nos traz tantos problemas a enfrentar, e uma pandemia política, a violência contra a mulher”, que com a Covid-19 ampliou casos de agressões a companheiras por seus maridos, no espaço doméstico, tornando-se um problema ainda maior – apontou. Lembrou Cármen Lúcia que a cada 6 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a cada 7, sofre algum tipo de agressão. Ela sublinhou que há uma condição muito grave e séria e é preciso que não haja retrocesso. “A vida digna é o que se quer”, afirmou.
É por isso que a sociedade brasileira, e seus avanços, precisa tanto de personagens reais como Hipólita Jacinta, Bárbara Alencar, Alzira Soriano e Dolores Duran. Por isso, voltamos ao início deste texto. Mulheres que em seu tempo e a sua maneira lidaram com o desafio da liberdade. A mineira, dona de terras, participou ativamente da Inconfidência Mineira há mais de 200 anos.
A cearense, que tem como descendentes os escritores José de Alencar e Paulo Coelho, lutou pela instalação da República, na Revolução de 1817. A potiguar foi eleita a primeira prefeita da América Latina, quando as mulheres ainda não tinham o direito de se candidatar. E a carioca Dolores Duran, discriminada em bares da boêmia noturna da cidade, que entrou para a história como umas maiores compositoras e cantoras brasileiras.
Da palestra da ministra, pode-se depreender que a trajetória das mulheres é de lutas, sonhos, desejo de igualdade, de ser gente, de ser feliz.
Com informações do TJ-RN
