“O período da ditadura militar não é, com certeza, um fato que deva ser rememorado como uma homenagem e sim como a evidência do que não é exercício da Democracia. Foi um tempo catastrófico que não deve ser retomado”. Foi com esse firme posicionamento que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), através do presidente José Carlos Rizk Filho, pediu a suspensão do ato comemorativo aos 58 anos do golpe militar que seria promovido pelo Poder Legislativo capixaba.
Após o posicionamento da OAB-ESA em defesa da democracia e a ampla repercussão do caso nas últimas horas, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) derrubou a sessão especial que aconteceria nesta quinta-feira (31) para “homenagear a ditadura militar, em comemoração aos 58 anos do golpe de 64”, requerida pelo deputado Capitão Assumção.
O atendimento da solicitação da OAB-ES reforça o papel da instituição na defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Para o presidente da OAB-ES, Rizk Filho, realizar uma sessão para homenagear a ditadura militar no Brasil é uma afronta a todos que sofreram com o regime. “É um grande absurdo fazer qualquer homenagem a um fato infeliz da história do Brasil. Eu que sou filho de um cidadão que foi preso e torturado pela ditadura, sei na pele o que é isso. Eu e vários cidadãos do Espírito Santo e de todo o Brasil. É um momento da história do país que a gente quer esquecer”, frisa.
Segundo Rizk Filho, uma sessão solene alusiva aos 58 anos da ditadura militar de 1964 não está dentro da representatividade social que, obviamente, perpassa, sim, pelo reconhecimento de marcos históricos relevantes à formação da sociedade, que devem sempre focar no engrandecimento do espírito democrático. “Esse, sem dúvida, deve ser o norte de qualquer atuação dos Poderes Constituídos, preservando, acima de tudo, a promoção, a proteção, o estímulo, enfim, a valorização completa e absoluta da Democracia”, ressalta.
