A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB SP) aprovou na primeira sessão ordinária do seu Conselho Pleno, uma política de cotas para promover a igualdade racial na entidade e a criação do Conselho da Jovem Advocacia. As propostas foram apreciadas pelos conselheiros em reunião comandada pela presidente da OAB-SP Patrícia Vanzonlini e que contou com a presença do presidente da OAB Nacional Beto Simonetti.
“É com emoção que presido essa primeira sessão que é histórica. Nossa advocacia é plural, múltipla, tem todas as cores, todos os gêneros e demorou para que todos pudessem ser aqui representados na casa que é dela, da advocacia. A OAB não tem mais cor, não tem mais partido, a OAB é de toda a advocacia”, declarou Vanzolini.
O presidente da OAB Nacional enalteceu o ineditismo da posse de uma mulher na presidência da seccional de São Paulo e as primeiras medidas já implementadas. “Ao permitir avanços positivos para cumprimento das cotas raciais e a possibilidade dos mais jovens integrarem a Secional por meio de um órgão consultivo, a OAB-SP continua fazendo história após eleger pela primeira vez uma mulher presidente em seus 90 anos”, destacou Simonetti.
Sugerida pela Comissão Permanente de Igualdade Racial, a política de cotas raciais estabelece que, no mínimo, 30% das advogadas e advogados indicados ao Quinto Constitucional serão negros ou pardos. A mesma regra será aplicada às Escolas Superiores de Advocacia e ao seu corpo docente, procuradoria, ouvidorias, bem como na composição de painéis e eventos.
Também será adotado o compromisso de manter representantes negros em todas as comissões permanentes da OAB-SP. Na reunião, o presidente da comissão, Irapuã Santana, ainda leu uma carta de compromisso da entidade com a advocacia negra paulista.
O presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Guilherme Hansen Cirilo, apresentou o voto com a proposta do novo conselho, que visa garantir a participação efetiva de recém-aprovados no Exame de Ordem dentro da estrutura da entidade.