Nesta segunda-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) recebeu a visita do deputado federal Sargento Gonçalves para discutir dois projetos de lei de grande relevância para a advocacia: o PL 227/2024 e o PL 249/2024.
O PL 227/2024 visa garantir o porte de arma para advogados como meio de defesa pessoal. Já o PL 249/2024, também proposto pelo deputado Sargento Gonçalves, propõe classificar o homicídio de advogados, em função ou decorrência da atividade profissional, como crime hediondo.
A OAB/RN já havia demonstrado seu apoio ao porte de arma para advogados em uma sessão do Conselho Seccional realizada no dia 7 de junho. Essa aprovação foi resultado de uma consulta prévia à classe, que incluiu uma audiência pública e uma pesquisa aberta para toda a advocacia.
Além disso, a OAB/RN está empenhada em garantir a isonomia entre advogados, magistrados e promotores, conforme estabelecido no Artigo 6° do Estatuto da Advocacia: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.”
A reunião com o deputado Sargento Gonçalves reforça o compromisso da OAB/RN em defender os direitos e a segurança dos advogados, além de promover a igualdade e a justiça dentro do sistema jurídico.
