Nesta quinta-feira (5), o Conselho Federal da OAB (CFOAB) anunciou a criação do Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024, iniciativa destinada a promover a transparência e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral. O projeto visa monitorar candidaturas femininas e negras, além de combater a desinformação em todo o território brasileiro.
Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, o Observatório fortalece o compromisso da entidade com a democracia: “A OAB tem um papel histórico na defesa da ordem jurídica e da democracia. O Observatório reforça nosso empenho em garantir eleições justas e transparentes”.
A base legal para a criação do Observatório é a Lei 9.504/1997, que atribui à OAB o papel de entidade fiscalizadora durante todas as etapas das eleições, incluindo a apuração dos votos. A medida também está em conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Observatório contará com coordenadores regionais em cada estado e no Distrito Federal, monitorando aspectos como a violência política contra mulheres, a composição das chapas, e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
Para Suena de Carvalho Mourão, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, a iniciativa é essencial para garantir justiça e equidade no processo eleitoral: “O Observatório será uma ferramenta para assegurar que as candidaturas femininas negras recebam a devida atenção e que haja uma distribuição justa de recursos de campanha e tempo de mídia”.
Além disso, o núcleo de fiscalização atuará em parceria com o TSE no combate à desinformação, monitorando campanhas digitais e recebendo denúncias por canais eletrônicos. Um relatório final será emitido ao fim do pleito, consolidando as ações do Observatório ao longo do processo eleitoral.
A criação do Observatório marca um passo importante no fortalecimento das eleições municipais de 2024, garantindo que elas ocorram de forma transparente, justa e democrática.
