Mais um fato lamentável patrocinado pelo grupo da situação na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA).
Como se já não bastasse a ilegalidade no disparo de e-mails para os advogados inscritos na OAB-BA, conforme foi divulgado pela JuriNews, agora o grupo da situação está divulgando um possível favorecimento do candidato ao Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, ao seu projeto pessoal para ser o próximo presidente da OAB Nacional.
Notícias encaminhadas pelos apoiadores de Luiz Viana em grupos de WhatsApp com advogados baianos dão conta de que “os resultados das eleições da OAB nas seccionais do Acre, de Alagoas e de Sergipe, que aconteceram na sexta-feira (19), podem viabilizar a candidatura do baiano Luiz Viana à presidência do Conselho Federal, cujo comando será definido no dia 31 de janeiro de 2022. Nesses estados, grupos de oposição ao atual presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, saíram vitoriosos”.
Essas informações não podem ser consideradas porque vão contra a legislação da OAB e buscam criar a falsa ilusão de que a possível eleição da candidata apoiada por Luiz Viana para a OAB-BA favorece seu projeto pessoal.
O regimento da OAB (Lei 8.906) prevê que para registro de candidatura ao Conselho Federal da OAB é necessário o apoio de, ao menos, 06 seccionais do atual mandato, com registro de inscrição da chapa até 31 de dezembro do presente ano.
Neste contexto, já está inviabilizada a pretensão de Luiz Viana de disputar a presidência nacional da OAB, uma vez que o advogado José Alberto Simonetti possui o apoio formal de 23 seccionais (de 27 no total) e está inscrito como candidato único desde o último mês de junho para a eleição que acontecerá no dia 31 de janeiro de 2022.
Outro ponto a ser levado em consideração é que o registro da chapa à presidência da OAB Nacional não depende das eleições nas seccionais, uma vez que quem assina o apoio são os atuais presidentes e não os novos que assumirão seus mandatos a partir de janeiro de 2022.
São essas as informações verdadeiras que as notícias disparadas pelo apoiadores de Luiz Viana não detalham. Ele, inclusive, corre grande risco de não ser reeleito para conselheiro federal nas eleições da OAB Bahia, que será realizada na próxima quarta-feira (24), posto que a candidata oposicionista, Ana Patricia Dantas Leão tem liderado as pesquisas de intenção de voto.
