Redação Jurinews, com informações da OAB-MA
Combater o exercício ilegal da profissão é uma das grandes bandeiras da OAB/MA. Ao coibir práticas de falsos advogados e advogadas, a Ordem, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, luta pela valorização de toda a classe e conscientização da sociedade. Do ano passado até agora, já foram realizadas 20 diligências. As recentes aconteceram nas cidades de Santa Inês, Parnarama e São Luís nos dias 19, 24 e 26 de maio, respectivamente.
Ao receber denúncias com as provas e informações necessárias sobre os casos de exercício ilegal da profissão, a Comissão realiza diligências nos locais denunciados.
“Nas três diligências, a Comissão cumpriu o seu papel de fiscalizar. Na cidade de Santa Inês, fomos aos escritórios denunciados, mas como estavam fechados, não foi possível confirmar a prática do exercício ilegal. Dessa forma, a Comissão continuará fiscalizando. No município de Parnarama, realizamos diligências dentro dos Sindicatos Rurais e em escritórios de financeiras da região, apurando a prática de exercício ilegal. Em um dos sindicatos, a Comissão constatou indícios de irregularidades e captação de clientela. Os procedimentos foram abertos e estão no prazo da ampla defesa e do contraditório. Todos os procedimentos são acompanhados pela polícia”, informou o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes.
Em São Luís, a prática do exercício ilegal da profissão foi comprovada. A denunciada é bacharel em direito, mas não é inscrita nos quadros da Ordem. De acordo com a Comissão, a falsa advogada possuía quatro contratos de prestação de serviço advocatícios ilegais e foi conduzida à Delegacia. O procedimento também foi acompanhado pela Comissão da Mulher e da Advogada.
O presidente da Comissão alerta para a forma como os falsos advogados montam os escritórios. Nas fachadas dos locais, há a informação de prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica, mas não há a identificação do número da carteira da OAB. “Se não há o número da Ordem na fachada do escritório, já é um indício de que pode não ser confiável. Por isso, há a necessidade de exigir o número da OAB”, comunicou.
Para evitar golpes ao contratar o serviço de um advogado, a população precisa sempre exigir a apresentação da carteira da OAB ou consultar no site da Seccional, na aba de Serviços – Pesquisas – Busca por Advogados. Nesta aba, basta digitar o nome do profissional e, caso o site não o encontre, significa que ele não pertence aos quadros da Ordem, logo, não é advogado e está praticando a profissão de forma ilegal.
