Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou, na última quarta-feira (29), uma portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.
“Essa é uma grande vitória para a nossa advocacia. Os profissionais merecem ter acesso a uma formação de verdadeira qualidade e que não seja apenas um modo de lucrar sem pensar na educação. Parabenizo o CFOAB, em nome do presidente Beto Simonetti e do vice-presidente Rafael Horn e a todos os presidentes de Seccionais pelo árduo trabalho conjunto para este pleito”, enfatizou a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio.
“A suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país. A Ordem “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também que os cursos à distância sequer comecem a funcionar”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A portaria do MEC suspende os processos de autorização de cursos à distância de direito e de diversas outras áreas, cujas instituições representativas também manifestam preocupação quanto à qualidade da formação que os estudantes têm recebido.
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
