Nos primeiros 150 dias a gestão desenvolveu 11 frentes de trabalho que se desdobraram em mais de 50 ações voltadas para a melhoria do exercício profissional da advocacia e na defesa dos direitos dos cidadãos goianos. As inúmeras iniciativas e campanhas lançadas nos últimos cinco meses, não deixam dúvidas sobre qual é a prioridade da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) na gestão Rafael Lara Martins: modernizar, unir, fortalecer, oferecer suporte e não abrir mão, sob nenhuma hipótese, dos direitos da advocacia goiana.
Esse também foi a mensagem de Rafael Lara no último dia 10 de março, durante a cerimônia de abertura da 43ª edição do Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, em Goiânia, o maior de toda a história da instituição, quando listou que, entre seus principais focos de gestão estão o combate ao aviltamento dos honorários; redução das custas judiciais; valorização dos honorários; defesa das prerrogativas; e oferta de infraestrutura para o trabalho da advocacia. “O trabalho será intenso. Teremos pela frente pautas extensas e diversificadas. Mas tenho certeza de que chegaremos em soluções harmônicas, dirigidas por um diálogo franco, respeitoso e amigável”, pontuou, na ocasião, ao salientar, ainda, que para tanto tem trabalhado no intuito de criar pontes entre a seccional e as subseções.
Em maio, a Seccional obteve do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), a confirmação do repasse de R$ 500 mil à advocacia dativa, honorários referentes ao quarto pagamento de 2022 e que somaram R$ 2 milhões em transferências.
Essa busca pela valorização e engrandecimento da advocacia também se evidenciou por ocasião do lançamento da campanha “não conte com a sorte, conte com a advocacia”, que visa instruir a sociedade acerca da importância e necessidade de buscar orientação jurídica com profissionais capacitados, nos mais diversos aspectos da vida.
Mas não é apenas no âmbito profissional que o presidente da OAB-GO busca o reconhecimento dos colegas. Isso ficou evidente com a criação de novas comissões ultrapassando a marca de 100 que conta com empenho de milhares advogados e advogadas como diretores e membros. Além disso, na primeira semana de abril, nada menos que 44 advogados goianos foram nomeados em comissões nacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o que, para Rafael Lara, além de projetar a imagem e a força político-classista da advocacia goiana, denota o reconhecimento da gestão nacional frente à Seccional de Goiás.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Iniciativas importantes também foram tomadas no intuito de melhorar as condições de trabalho da categoria. Logo no início do ano, em janeiro, por intervenção da OAB-GO, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) possibilitou o retorno dos atendimentos presenciais entre advogados e presos, nas unidades prisionais do Estado e, em seguida, restabeleceu as reuniões por videoconferência. No mesmo mês, também após provocação da Seccional, o TJGO promoveu melhorias no sistema de consulta de jurisprudência em seu site. Foi também por meio de articulação que a Ordem conseguiu o compromisso da Secretaria da Economia do Estado de Goiás em desenvolver o sistema ITCD WEB 2 para o lançamento de guias do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), demanda importante para os tributaristas, considerando que o sistema anterior era muito sobrecarregado.
Ainda nesse sentido, a OAB-GO firmou parceria com a empresa Jusbrasil para possibilitar aos advogados goianos o monitoramento de publicações de forma inteiramente gratuita em âmbito nacional; iniciou ampla discussão no âmbito interno no sentido de batalhar por melhorias no sistema de acesso aos processos administrativos do Governo de Goiás; reagiu prontamente contra decisão do TJ-GO que – contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a indispensabilidade das audiências de custódia – manteve seis pessoas presas preventivamente no feriado da Páscoa, sem que fossem ouvidas durante plantão judiciário. Foi também atendendo a requerimento da OAB-GO que, em abril, o TJGO divulgou ofício no qual reafirmou e orientou os servidores e colaboradores da Casa sobre o “direito indiscutível” da presença de advogados nas audiências dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s). Já em março, Rafael Lara Martins anunciou à advocacia trabalhista a ampliação em 50% da sala destinada aos advogados e advogadas trabalhistas na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT -18).
Foi também em março que o presidente Rafael Lara Martins apresentou demandas de extremo interesse da advocacia goiana ao desembargador corregedor-geral da Justiça, Nicomedes Borges. Dentre elas, estiveram: sugestão para criação de um grupo de trabalho para pensar em melhorias na comunicação entre a advocacia e o judiciário, especialmente no recebimento da advocacia por parte dos juízes e desembargadores; efetividade de cumprimento das decisões/alvarás destinados ao sistema prisional; celeridade processual; presença dos magistrados na Comarca; relacionamento entre a advocacia e magistratura; vistoria da advocacia na entrada de determinados fóruns; embaraço dos levantamentos de depósitos judiciais à serem realizados pela advocacia; melhorias necessárias e estabilidade do Sistema Projudi; descumprimento por magistrados do ofício da corregedoria acerca da retenção do imposto de renda nos alvarás, entre outros.
Já em maio a Ordem goiana integrou-se à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), que permite a constituição, alteração ou extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização. Tornando possível que a advocacia que desejar constituir ou alterar sua empresa tenha seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento do Estado.
Antes da adesão, para constituições de sociedade, o advogado precisava, primeiramente, dar entrada junto a OAB-GO do pedido de registro, para posteriormente ter as liberações junto aos órgãos (Receita Federal, Prefeitura entre outros). Agora, tudo poderá ser feito através de um clique.
SOCIEDADE
A extensa pauta de projetos relacionados estritamente com as demandas da categoria não impediu que a atual gestão da OAB-GO fechasse os olhos à sua função social. Nos últimos 150 dias, dentre outras ações, a instituição garantiu suporte jurídico aos familiares das quatro vítimas de um suposto confronto policial, ocorrido em janeiro deste ano, no município de Cavalcante de Goiás. Também conseguiu arrecadar 4 mil absorventes durante a campanha de combate à chamada “pobreza menstrual”, compôs com a Secretaria Municipal de Educação (SME), da Prefeitura de Goiânia, para a realização de ações conjuntas entre as instituições, como o projeto OAB Vai à Escola, que objetiva conscientizar alunos e alunas das escolas públicas sobre a importância dos Direitos Humanos e da cidadania, através de palestras e debates.
A Ordem também retomou as blitz nas instituições de acolhimento, promoveu campanha de combate a maus-tratos de animais; aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada à proteção e desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade; participou de audiência pública sobre políticas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil; lançou um programa de combate à desinformação nas Eleições de 2022, inclusive com a criação de uma agência de fact-checking e canal de denúncias.
