O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, juntamente com a diretoria do Conselho Estadual da Jovem Advocacia e a Coordenadoria das Comissões, entregou nesta quinta-feira ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos, uma minuta do Projeto de Lei (PL) que propõe a redução do ISS (Imposto Sobre Serviço) para jovens advogados. A proposta foi aprovada pelo Conselho Seccional durante sessão ordinária em 26 de junho.
A minuta sugere a alteração do Código Tributário Municipal (Lei nº 1547/89) para incluir dispositivos que permitam aos advogados iniciantes pagar o ISS de forma reduzida. O objetivo é estimular o empreendedorismo jurídico e fortalecer o mercado de trabalho para advogados com até cinco anos de atuação profissional.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, comprometeu-se a levar a proposta ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, uma vez que a iniciativa do PL, por tratar de redução de imposto municipal, deve partir do Poder Executivo.
“Hoje entregamos ao presidente Ricardo Vasconcelos a minuta do Projeto de Lei que possibilita à jovem advocacia sergipana a redução do ISS nos primeiros cinco anos de atuação profissional. Isso faz parte de um projeto da OAB/SE de incentivar a advocacia a formalizar seus atos e regularizar a emissão de notas fiscais, além de integrar nosso projeto de empreendedorismo e valorização da advocacia”, destacou Danniel Costa.
Participaram da reunião na Câmara: Roseline Moraes, coordenadora-geral das Comissões da OAB/SE; os conselheiros seccionais Camila Rodrigues e Gustavo Machado; Lucas Albuquerque, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA); Kemelly Romão, vice-presidente do CEJA; Iandra Fraga, secretária-geral do CEJA; Andressa de Souza, coordenadora de assuntos institucionais do CEJA; e Adriano Bezerra, conselheiro do CEJA.
