O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, acompanhado do procurador-geral Leonardo Oliveira, esteve no Tribunal de Justiça na manhã dessa quarta-feira, 24, para apresentar diversos pedidos relacionados ao aprimoramento do sistema de nomeação dos advogados dativos.
Entre as melhorias solicitadas, a Ordem destacou a necessidade de funcionalidades que promovam maior transparência e fiscalização da lista de nomeações em cada agrupamento regional. Um dos pedidos inclui a divulgação das nomeações em tempo real no sistema. Além disso, a OAB/SE sugeriu a criação de uma aba para o aceite da indicação, uma ficha de atendimento padronizada, a possibilidade de atendimento por videoconferência e a criação de um canal de recusa justificável, sem que o advogado seja enviado ao final da lista.
A Ordem também solicitou providências em relação aos magistrados que estão descumprindo a lista de cada agrupamento regional, divulgada pelo TJSE. Este descumprimento tem causado preocupações quanto à imparcialidade e eficiência do sistema de nomeação.
Finalmente, foi alinhado que a proposta de alteração da resolução apresentada pela OAB/SE, especialmente no que diz respeito à manutenção dos editais relativos à prestação de assistência jurídica às vítimas de violência de gênero, será pautada nas próximas sessões do Pleno do TJSE.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Múcio, sinalizou que adotaria providências imediatas visando o encaminhamento e a solução das questões apresentadas pela Ordem.
