A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), assegurou uma vitória significativa para a advocacia dativa do estado, com a obtenção de R$ 14 milhões em recursos, dobrando o montante disponível anteriormente. O valor foi conquistado após intensas articulações entre a OAB/RS e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e foi oficializado com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado na terça-feira (27).
Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, destacou que essa conquista é um reflexo do trabalho contínuo da entidade em prol da valorização da advocacia dativa. “Essa vitória significa recursos diretos no bolso dos advogados que atuam na área, complementando outras melhorias que já havíamos implementado, como a majoração da tabela de honorários e a agilização nos pagamentos. Continuaremos a lutar por melhores condições de trabalho para os colegas”, afirmou Lamachia.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também ressaltou a importância da parceria entre a OAB/RS e a PGE para viabilizar essa dotação orçamentária, essencial para a continuidade do trabalho dos advogados dativos.
Majoração da tabela de honorários e outras conquistas
A OAB/RS já havia alcançado, em maio de 2023, um aumento médio de 103% na tabela de honorários da advocacia dativa, após várias negociações com a Procuradoria. Esse reajuste gerou uma demanda maior por recursos no primeiro semestre de 2024, comprometendo mais de R$ 6 milhões do orçamento destinado aos advogados dativos. A nova dotação de R$ 14 milhões permitirá a expansão e continuidade desse trabalho.
Além do aumento nos honorários, a OAB/RS garantiu a ampliação do prazo do edital de credenciamento, que agora permanece aberto de março a novembro de cada ano. Esse credenciamento tem validade de dois anos, com possibilidade de renovação.
Melhorias no sistema e transparência
Em julho, a OAB/RS implementou melhorias no sistema de advocacia dativa, incluindo maior visibilidade dos documentos, acesso detalhado às movimentações processuais, e maior transparência nas atividades. O sistema também automatiza o formulário para requerimentos e gerencia o rodízio dos advogados nomeados pela PGE, garantindo que todos os profissionais credenciados sejam contemplados.
Importância da advocacia dativa
A advocacia dativa desempenha um papel crucial, atendendo pessoas que necessitam de Justiça gratuita em localidades onde a Defensoria Pública Estadual (DPE) não está presente. Remunerada pelo estado, essa atividade é regulada pela Lei 11.232/2018 e por várias resoluções conjuntas, com habilitação dependente dos editais divulgados pela PGE e amplamente comunicados pela OAB/RS.
A atuação do Grupo de Trabalho, composto por advogadas especializadas, foi essencial para alcançar essas melhorias e assegurar a contínua valorização dos advogados dativos no estado.
