A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), liderada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, apresentou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir medidas imediatas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). O PCA surge em resposta aos problemas enfrentados com a Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau (Cenjud), criada para centralizar e agilizar o cumprimento de decisões judiciais, mas que tem gerado dificuldades no contato entre a advocacia e o Judiciário.
A OAB-PE realizou uma enquete com mais de 1.400 advogados e advogadas, revelando que 90% deles não conseguem contatar as diretorias por telefone e 87% enfrentam dificuldades para acessar serviços via WhatsApp ou e-mail. O presidente Fernando Ribeiro Lins criticou a centralização como um retrocesso no acesso ao Judiciário e destacou a necessidade de canais de atendimento eficientes com prazos de resposta de até 24 horas.
A OAB-PE também alertou que a ausência de respostas rápidas e a falta de contato violam o princípio da eficiência administrativa estabelecido pela Constituição Federal. A entidade busca garantir uma prestação jurisdicional de qualidade e uma comunicação eficaz entre o Judiciário e a advocacia.
A OAB-PE, que realiza reuniões quinzenais com a Presidência e a Corregedoria do TJPE, busca uma solução rápida e eficiente para os problemas de comunicação e atendimento. O PCA foi assinado por 26 presidentes de Subseccionais da OAB-PE, representando um amplo apoio à causa.
O objetivo do PCA é garantir que o TJPE adote providências imediatas para assegurar o pleno atendimento aos advogados e cidadãos, promovendo uma justiça estadual mais eficiente e transparente.
