A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), sob a presidência de Fernando Ribeiro Lins, protocolou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido busca intervenção do CNJ para melhorar o acesso da advocacia ao Judiciário estadual, especialmente após a implementação da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau (Cenjud) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).
A nova sistemática de centralização tem gerado desafios significativos para o contato entre advogados e o Judiciário. De acordo com uma pesquisa da OAB-PE com mais de 1.400 profissionais, 90% relataram dificuldades em contatar as diretorias de processamento remoto por telefone, e 87% enfrentaram problemas com o atendimento via WhatsApp ou e-mail.
Fernando Ribeiro Lins criticou o modelo atual, alegando que a centralização tem resultado em um retrocesso no acesso ao Judiciário. A OAB-PE pede que o TJPE adote medidas imediatas para garantir atendimento eficiente, incluindo a implementação de canais de comunicação eficazes com prazos de resposta de até 24 horas.
Além de questionar a eficiência do novo sistema, o PCA destaca a necessidade de garantir que o Judiciário funcione de forma contínua e acessível, em conformidade com a Constituição Federal. A OAB-PE também aponta que os problemas de comunicação e atendimento se agravaram com a centralização, afetando a prestação jurisdicional e a acessibilidade da justiça.
A entidade enfatiza que, apesar das reuniões quinzenais com a Presidência e a Corregedoria do TJPE, as soluções propostas até o momento não foram eficazes. O PCA solicita a criação de um protocolo de atendimento claro e a escalagem adequada dos servidores para atender às demandas.
O pedido ao CNJ foi assinado por 26 presidentes de Subseccionais da OAB-PE, refletindo um amplo apoio à iniciativa de melhorar o acesso e a eficiência no atendimento do Judiciário estadual.
