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ACIMA DA LEI? Chapa da situação na OAB-PE desmoraliza Comissão Eleitoral e promove ‘adesivaço’ ilegal

 ACIMA DA LEI? Chapa da situação na OAB-PE desmoraliza Comissão Eleitoral e promove ‘adesivaço’ ilegal

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
18/10/2021 13:35

As eleições gerais da OAB Pernambuco estão se transformando em terra sem lei. O grupo instalado no comando da instituição há 15 anos quebrou mais uma regra em total desrespeito à atuação da Comissão Eleitoral da OAB-PE.

Dessa vez, a chapa da situação, que é encabeçada por Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, distribuiu e instalou adesivos perfurados com extensão maior do que 600cm², o que é considerado ilegal e conduta totalmente vedada pelas regras do pleito, conforme estabelecido pelo Conselho Federal da OAB.

Ao apreciar pedido do candidato Almir Reis, da Chapa “Renova OAB”, a Comissão Eleitoral, deferiu a liminar observando que a chapa de situação “Advocacia Mais Unida” infringiu o inciso II do § 6º do art. 10 do Provimento nº 146/2011 que permite banners e adesivos de até 600cm². E, ainda, determinou a suspensão do evento “adesivaço” a ser realizado na Prainha Madalena, em Recife.

No entanto, a decisão da Comissão Eleitoral foi desrespeitada e o evento seguiu normalmente no último domingo (18), com a ampla instalação dos adesivos perfurados com tamanho bem maior do que o permitido e que agora circulam nos carros pelas cidades pernambucanas. A campanha ilegal para os candidatos da atual gestão da OAB-PE configura claramente o abuso de poder e o perigo de dano ou risco ao resultado final do processo.

O desrespeito à atuação da Comissão Eleitoral por parte da chapa de situação já se tornou recorrente. Em outro recente episódio, mesmo com a proibição da realização de show artístico, a chapa de situação desmoralizou a decisão da Comissão Eleitoral e promoveu o evento com show musical.

Em que pese sua independência, até o momento, a Comissão Eleitoral já precisou ser alvo de representações devido à participação de um ex-sócio do candidato a presidente Fernando Ribeiro como membro do colegiado. Após pedido da chapa de oposição, o ex-sócio de Fernando foi afastado das funções.

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