O Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais aprovou, por unanimidade e aclamação, a proposta do presidente Sérgio Leonardo para a regulamentação das eleições do quinto constitucional com paridade de gênero e cota racial.
Segundo Sérgio Leonardo, Minas Gerais sai na frente ao implementar políticas institucionais de inclusão de gênero e raça na votação do quinto constitucional. “Estou muito orgulhoso do pioneirismo mineiro ao adotar práticas concretas contemplando a paridade de gênero e a equidade racial na representação da advocacia no quinto constitucional” ressaltou.
Sérgio Leonardo explicou como irá funcionar a proposta aprovada: “Para formar a lista sêxtupla, serão três vagas para advogadas e três vagas para advogados, sendo que cada candidato(a) irá preencher sua autodeclaração racial, que será submetida a uma banca de heteroidentificação. Entre os três candidatos mais votados de cada gênero, se um(a) deles(as) for preto(a) ou pardo(a) estará atendida a cota racial de 30%. Caso contrário, o candidato e a candidata preto(a) ou pardo(a) mais votado(a) ocupará a terceira vaga de cada gênero. Assim, a lista sêxtupla terá três mulheres e três homens, dos quais necessariamente pelo menos uma advogada preta ou parda e um advogado preto ou pardo.”
As novas regras que garantem a paridade de gênero e a representatividade da advocacia negra no quinto constitucional já serão aplicadas no edital que OAB-MG publicará nos próximos dias, para a formação das listas sêxtuplas destinadas às duas vagas do quinto constitucional da advocacia no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte/MG.
