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Desrespeitando o Estatuto da Advocacia, OAB Minas promove Conferência às vésperas das eleições

 Desrespeitando o Estatuto da Advocacia, OAB Minas promove Conferência às vésperas das eleições

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
14/09/2021 - 18:09

Contrariando o Estatuto da Advocacia, a OAB Minas iniciou, nesta terça-feira (14), a XVII Conferência Estadual da Advocacia. Apesar de sua importância, a realização do evento em ano de eleições gerais na OAB não é permitido justamente para coibir o uso político de tal iniciativa.

Advogados mineiros apontam o uso da máquina pelo grupo de situação para promover os atos e os atores da atual gestão, em desrespeito à Lei Federal nº 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o que configura abuso de poder.

O Estatuto da Advocacia e da OAB diz em seu artigo 80 que “os conselhos federal e seccionais devem promover trienalmente as respectivas conferências, em data não coincidente com o ano eleitoral, e, periodicamente, reunião do Colégio de Presidentes a eles vinculados, com finalidade consultiva”.

A conferência, que vai até esta quinta (16) em formato híbrido (presencial e online), está sendo realizada às vésperas das eleições gerais da OAB, que vão acontecer na segunda quinzena de novembro.

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