Programa Concilia Caixa pode resolver demandas judiciais por meio de acordos entre advogados dos consumidores e jurídico da Caixa Econômica
Ações judiciais contra a Caixa Econômica Federal referentes a dano moral, dano material e a não aplicação (ou aplicação incorreta) dos índices da inflação nas contas da caderneta de poupança (os chamados expurgos inflacionários) poderão ser resolvidas em acordos por meio do programa Concilia Caixa.
A iniciativa, realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais da OAB-MG (CAA-MG) e Caixa Econômica Federal, está funcionando desde 10 de maio. O programa abrangerá todo o estado e busca a realização de conciliações nas ações em que a instituição bancária figura como ré no Poder Judiciário.
Toda a demanda judicial contra a CEF poderá participar do Concilia Caixa após análise da instituição bancária, mas a prioridade são as ações de dano moral, material e os expurgos inflacionários.
Por meio do Concilia Caixa, a CAA-MG busca evitar a judicialização, estimular as resoluções auto compositivas, a pacificação de conflitos e contribuir para agilidade processual e eficiência da justiça.
Como participar
Para participar do Concilia Caixa, os advogados interessados devem enviar a proposta de conciliação pelos e-mails jurirbh39@caixa.gov.br (para ações de poupança) e jurirbh38@caixa.gov.br (para as demais ações). A CEF fará uma análise do processo e o advogado será chamado para apresentação de uma composição adequada ao caso.
O diretor institucional da CAA-MG, Rodrigo Botti, explica que na hipótese das partes chegarem à composição amigável será feito um peticionamento conjunto ao Judiciário. “Após este procedimento, a CEF providenciará o pagamento por transferência ou depósito no prazo máximo de 15 dias”, esclarece.
Caso a demanda de conciliações seja grande, a CAA-MG realizará mutirões presenciais nas subseções da OAB/MG espalhadas em todas as regiões do estado. Confira todos os detalhes e condições da parceria no link: https://www.caamg.org.br/wp-content/uploads/2022/04/termo-de-parceria-projeto-conclia-caixa.pdf
O presidente da CAA-MG, Gustavo Chalfun, afirma que a medida permite o diálogo entre os profissionais da advocacia inscritos na OAB-MG e o jurídico da CEF, propiciando agilidade e eficiência na prestação jurisdicional. “Além disso, a CAA-MG cumpre a sua atribuição de prestar assistência social a advocacia, facilitando o recebimento de honorários para a advocacia, sem burocracia”, finaliza.
