Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelou que cerca de 40% dos processos em tramitação no Poder Judiciário poderiam ser resolvidos por soluções consensuais, sem necessidade de análise judicial. No entanto, uma pesquisa de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que 74,29% dos 2.662 advogados entrevistados não receberam formação sobre conciliação e mediação durante o curso superior. Esta lacuna inspirou a criação do projeto “OAB Concilia”, desenvolvido por advogados do Ceará em 2022, que foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal na categoria Educação.
Os advogados José Erinaldo Dantas Filho, Adhara Silveira Camilo, Gabriela Vasconcelos Lima, Vládia de Moura Lendengue Dedê e Margareth Thatcher Castelo Branco Moreira lideraram o projeto. Eles se propuseram a capacitar pelo menos 15% dos 35 mil advogados cearenses para a prática da consensualidade, por meio da Comissão Especial de Mediação e Conciliação (CEMC OAB/CE). Até agora, impactaram 2.283 profissionais.
O projeto “OAB Concilia” foi fundamentado em três razões principais: a crescente importância das soluções autocompositivas no Sistema de Justiça, a natureza dos conflitos judicializados e a responsabilidade dos mais de 1,3 milhão de advogados cadastrados na OAB de promover os Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). O objetivo é prevenir a instauração de litígios sempre que possível.
O projeto se concretizou através da inclusão do tema no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia, da criação da Câmara de Mediação da OAB/CE e da parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para realizar mutirões de conciliação e mediação. Em maio do ano passado, essa última iniciativa resultou em quase 60 sessões agendadas e mais de R$ 40 mil em acordos firmados.
Os autores do projeto destacam a importância de reconhecer e valorizar o papel do advogado como conciliador e mediador. A capacitação dos advogados para a consensualidade busca não apenas resolver conflitos de maneira mais eficiente, mas também promover a restauração e o fortalecimento dos laços sociais. “A abordagem consensual incentiva o diálogo, a compreensão mútua e a busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas”, afirmam os autores.
Os criadores do projeto descrevem o “OAB Concilia” como uma abordagem moderna e inovadora que prioriza o diálogo e a consensualidade, desburocratizando a resolução de conflitos e tornando-a mais humana e eficiente. A iniciativa busca simplificar e agilizar o processo de resolução de conflitos, além de estimular a prevenção dos mesmos.
Ao focar na consensualidade, o projeto reduz a necessidade de etapas processuais e fortalece a atuação judicial nos casos que realmente necessitem. Além disso, aproveita estruturas e recursos já existentes, como a Câmara de Mediação da OAB/CE, o Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia e a parceria com o TJCE para promover mutirões de conciliação e mediação.
