A advogada e membro da Comissão de Direito de Assistência Social (CDAS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Erivânia Bernardino, participou no dia 22 de julho da Assembleia Geral do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS-CE). Durante a assembleia, houve a eleição das representações da sociedade civil para o 14º Colegiado, que atuará de 2024 a 2026.
Pela primeira vez, a OAB-CE foi eleita para assumir a titularidade do colegiado do CEAS, juntamente com o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC) e o Conselho Regional de Serviço Social do Ceará (CRESS). Com essa eleição, a OAB-CE se tornará membro titular do colegiado, representando os trabalhadores da política de assistência social.
A posse dos novos representantes eleitos acontecerá no próximo dia 2 de agosto, na sede da Secretaria da Proteção Social. Para Erivânia Bernardino, os conselhos de direitos são espaços importantes para direcionar políticas públicas, visando a efetivação de objetivos estabelecidos por lei.
“A atuação da OAB no CEAS/CE materializa um dos deveres da advocacia com a sociedade, que é a defesa da cidadania. A política de assistência social faz parte da seguridade social e tem o dever de prover os mínimos sociais a quem dela necessitar, especialmente na proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, conforme preceitua nossa Constituição”, afirmou Bernardino.
Sobre o CEAS-CE
O Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS-CE) é responsável por fiscalizar, deliberar, monitorar e avaliar a Política Estadual de Assistência Social. O CEAS também aprova critérios para a destinação e transferência de recursos financeiros para os municípios, além de estabelecer diretrizes e apreciar os programas anuais do Fundo Estadual de Assistência Social.
