O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu o processo licitatório para a aquisição de sete veículos utilitários esportivos (SUVs) de luxo, blindados, a um custo total de R$ 3,65 milhões (R$ 521,8 mil por unidade). Os carros destinam-se à segurança de magistrados do estado, no âmbito do “Projeto Transporte Seguro”.
Para legitimar a contratação de alto valor, o TJ-BA utilizou um decreto de 2022 do próprio tribunal, que proíbe a compra de bens de luxo. A exceção na norma permite a aquisição de itens com características superiores se forem “justificadas em face da estrita atividade do órgão”. Ao classificar os SUVs como equipamentos indispensáveis à segurança institucional, o tribunal justificou a despesa, que também recebeu o aval do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG).
O edital do Pregão Eletrônico nº 007/2025 detalhou um conjunto rigoroso de especificações que direcionou a disputa para veículos de alto padrão. As exigências incluíam motor a diesel com no mínimo 190 CV, tração 4×4, dimensões de grande porte e, principalmente, blindagem nível NIJ IIIA, capaz de resistir a disparos de armas de alto calibre, como uma pistola .44 Magnum.
A empresa vencedora do certame foi a VCS Implementos e Veículos Ltda., sediada em Cariacica (ES), cuja atividade econômica principal registrada é o “comércio varejista de tintas e materiais para pintura”, embora seu foco de atuação seja o fornecimento de veículos especiais para órgãos públicos.
Duas concorrentes, Auto Premier e Prestige Blindagem, entraram com recursos para anular o resultado. Elas questionaram a qualificação técnica da vencedora e alegaram que a empresa de blindagem indicada por ela não era certificada pela montadora, o que poderia invalidar a garantia de fábrica.
No entanto, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, negou ambos os recursos. A decisão se baseou no princípio da vinculação ao edital, que não fazia tais exigências, e confirmou que uma sanção de suspensão sofrida pela VCS no passado já havia sido cumprida, não havendo impedimentos legais para sua participação.
A futura aquisição se soma a um histórico de grandes compras do TJ-BA. Em 2018, o tribunal adquiriu 80 sedans Toyota Corolla por quase R$ 7,5 milhões. A nova licitação, embora siga os trâmites legais, representa uma escalada nos gastos e levanta questionamentos sobre a priorização e a razoabilidade do uso do dinheiro público.
