O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo judiciário baiano nesta quarta-feira (13), após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+.
O Pleno do TJ-BA decidiu por 42 votos a dois pelo afastamento do magistrado por comportamento incompatível com o cargo e à unanimidade pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
A publicação do edital, por si só, gerou enorme polêmica no Estado. Mas os ânimos ficaram mais exaltados depois que o juiz concedeu entrevista ao programa de rádio em 5 de maio. A conversa era sobre “empregabilidade para a população LGBT+” e ele falou sobre o caso.
Em certo momento da entrevista, disse que havia lhe causado muito incômodo o fato de o veto ao edital ter partido “de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma”. Ele se referiu ao desembargador José Rocha Rotondano, atual corregedor do TJ-BA, responsável por suspender o edital.
A reclamação disciplinar contra o juiz foi apresentada pelo presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco. Ele diz, no documento, que desde o lançamento do edital a imagem da Corte “foi vilipendiada” por terem sido veiculados nas redes sociais “fatos inverídicos e distorcidos” sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo tribunal.
Afirma que a entrevista concedida pelo juiz – após o veto ao edital – “reacendeu a questão em maior proporção e repercussão”.
