Em meio às celebrações do Mês da Consciência Negra, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Rosita Falcão, causou controvérsia ao afirmar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” nas universidades federais devido à implementação das cotas raciais. Essas declarações foram amplamente criticadas, pois não apenas são consideradas discriminatórias, mas também elitistas e contrárias à Constituição Federal.
A OAB Bahia, por meio de sua diretoria e comissões, incluindo a Comissão da Advocacia Negra, Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, e Coordenação de Inclusão e Diversidade, se manifestou em repúdio a essas declarações.
“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas”, disse a OAB Bahia.
Para a entidade, tais pronunciamentos não podem ser confundidos com liberdade de expressão, especialmente quando proferidos por uma representante do Poder Judiciário. “Racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável. O repúdio ao racismo é princípio estruturante da República Federativa Brasileira. E é compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil a obrigação de todas as autoridades públicas, nacionais e locais, se absterem de efetuar ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições”, afirma em nota.
A crítica feita pela desembargadora também ignora dados recentes do Censo da Educação Superior, que mostram que estudantes cotistas têm obtido taxas de conclusão de curso 10% maiores que os não cotistas entre 2014 e 2023, evidenciando o impacto positivo das cotas para a inclusão social e a equidade educacional.
Além disso, a manifestação ocorreu durante um julgamento sobre a classificação de uma candidata como negra em concurso do TJ-BA, o que evidenciou o despreparo da magistrada para tratar de questões raciais. Esse fato violou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca combater o racismo estrutural e garantir uma aplicação das leis mais justa e inclusiva.
A OAB Bahia informou que o caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que tomará as medidas cabíveis junto ao TJ-BA para garantir que a Constituição e os direitos fundamentais sejam respeitados.
REPÚDIO DA ADVOCACIA
Advogados baianos repudiaram a fala discriminatória da desembargadora Rosita Falcão. Diversas manifestações nas redes deram o tom de indignação após a repercussão do pronunciamento.
A JuriNews buscou contato também com a advogada Ana Patrícia Dantas Leão que disputou a presidência da OAB-BA nas eleições deste ano. Mas até a publicação dessa notícia, a advogada não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens. Caso ela manifeste sua opinião, o texto será atualizado.
