Durante sessão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Rosita Falcão criticou veementemente o sistema de cotas raciais, afirmando que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população”. A fala ocorreu durante um julgamento para enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros. A desembargadora também destacou que “a meritocracia é importantíssima no concurso público” e expressou sua opinião sobre a qualidade da educação pública após a implementação das cotas.
Falcão comparou a educação pública antes e depois da Lei de Cotas, dizendo que antes as universidades públicas eram de um “nível fantástico”, mas que agora, na sua visão, o cenário mudou. “A Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes. O nível dos estudantes baixou”, criticou. A Lei 12.990, de 2012, reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, e mais recentemente, a legislação foi ampliada para garantir a permanência de cotas nas universidades federais e em instituições de ensino técnico.
A desembargadora também se manifestou contra as cotas como solução para a reparação histórica aos negros no Brasil, dizendo que o país escolheu a “solução mais fácil” e que, embora reconheça a dívida histórica com a população negra, acredita que “não é por aí” que deve ser feita essa reparação. “Infelizmente a gente tem que cumprir as leis e os negros têm direito às suas cotas”, concluiu a magistrada.
A representatividade negra no Judiciário continua sendo um desafio. De acordo com o Diagnóstico Étnico-Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de 56% da população brasileira ser composta por negros, apenas 14,5% dos magistrados se identificam como negros, sendo 1,7% pretos e 12,8% pardos. Esse panorama evidencia a necessidade de medidas para aumentar a inclusão e a representatividade racial nas instâncias judiciais.
