O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz emitiu uma decisão determinando a reintegração de posse das terras da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, localizada em Prado, Bahia. A ordem estabelece uma multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.
A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que a terra foi invadida em 23 de abril. Desde então, a área foi fragmentada e passou a ser comercializada por cerca de R$ 200.
Os órgãos informaram à Justiça Federal que a invasão tem aumentado a ocupação não indígena e causado impactos ambientais negativos, dificultando o acesso à água, restringindo a pesca e gerando insegurança para a comunidade indígena.
Segundo a DPU e o MPF, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e já foi delimitada como Terra Indígena Comexatibá por despacho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).
O objetivo da ação civil pública, de acordo com os autores, é evitar o agravamento dos conflitos no território, que está em processo de demarcação.
A comunidade indígena Pataxó tem enfrentado conflitos com fazendeiros na região sul da Bahia. No mês de janeiro deste ano, dois jovens indígenas foram mortos a tiros durante protestos pela demarcação de terras. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), criou um gabinete de crise para acompanhar o caso.
