O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador (BA), divulgou um edital de seleção pública para três vagas de estágio remunerado para estudantes de Direito.
Chama a atenção o direcionamento das vagas ofertadas. De acordo com o edital publicado no último dia 17, as três vagas em disputa são restritas a pessoas que integrem a comunidade LGBTQIAPN+ (pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras denominações).
Além disso, os candidatos ao estágio remunerado precisam estar cursando pelo menos o quinto semestre do curso de Direito.
A prioridade, conforme previsto no edital, é de pessoas que se autodeclarem pretas, transexuais ou não-binárias em primeiro lugar, lésbicas ou gays em segundo lugar.
“Dentre a minoria acima, será adotada a seguinte escala de preferência, baseada no reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa”, detalha o juiz.
O edital também veta a contratação de pessoas heterossexuais cisgênero (que se identificam com o sexo biológico com o qual nasceram).
O magistrado justifica a decisão como uma “medida afirmativa de promoção da diversidade de gênero e de orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.
As etapas da seleção abrangerão as seguintes fases de avaliação: análise curricular; entrevista; e período de um mês de estágio voluntário (não remunerado).
Os selecionados assinarão um contrato de 12 meses, com jornada de trabalho de 20 horas semanais (quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira).
O valor da bolsa não foi especificado no edital. Há vagas no turno matutino, das 8h às 12h, e no vespertino, das 14h às 18h.
