“A morte de uma defensora de direitos humanos é uma tragédia, ainda mais se ela já tenha sido ameaçada. O governo federal e o governo da Bahia estão revisando, obviamente não só na Bahia, como em todo o Brasil, todos os protocolos de proteção. Uma tragédia como essa precisa fazer com que a gente aprimore o programa, aprimore as medidas de proteção, aperfeiçoe as ações de policiamento em todo o país”, afirmou o o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
O governo da Bahia está revisando todos os protocolos de proteção de defensores de direitos humanos, após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, na última quinta-feira (17), dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município Simões Filho (BA). As equipes do governo estadual e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estão atuando juntos para discutir com os órgãos de segurança pública o aperfeiçoamento dos programas de proteção.
Freitas disse também que as equipes estão em campo reforçando a segurança de ativistas da comunidade e da região. Familiares de Mãe Bernadete foram retirados do Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção.
Na próxima semana, a Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos estará na Bahia para “cumprir agenda voltada ao fortalecimento do programa de proteção no estado”. Os representantes do governo federal farão visitas a comunidades ameaçadas e querem reunir informações para a reformulação dessa política pública.
No âmbito federal, fica a cargo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos a articulação entre os diversos órgãos e entidades. O programa, no entanto, é implementado por meio de convênios realizados com governos estaduais que, por sua vez, celebram parcerias com organizações da sociedade civil.
Na Bahia, o programa estadual é executado por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, que conta com uma entidade da sociedade civil como equipe técnica para garantir os atendimentos.
“O mais importante, nesse momento, é a prioridade nas investigações. Porque o primeiro passo de uma profunda revisão dos programas de proteção passa por encontrar, efetivamente, quem foram os executores de Mãe Bernadete, toda a Polícia Civil está mobilizada. Nossa obrigação é oferecer uma resposta para esse caso e qualificar ainda mais a política de prevenção à violência e de proteção de pessoas que se acham ameaçadas”, disse o secretário Felipe Freitas.
Linhas de investigação
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, existem várias linhas de investigação em curso e nada foi descartado ainda. “A gente não sabe de qual tipo de atuação de Mãe Bernadete decorreu a execução”, disse, explicando que a combatividade de defensores de direitos humanos é causa de incômodo “a certos poderes econômicos que querem, muitas vezes, violar direito dessas comunidades”.
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, lidera pessoalmente as equipes na investigação sobre os executores e mandantes do crime.
“Não é possível afirmar a qual interesse Mãe Bernadete havia contrariado uma vez que ela era uma pessoa que, na sua posição de defender sua comunidade, podia estar incomodando muitas pessoas e grupos. Desde organizações como grupos ligados ao tráfico de drogas se sentiram, certamente, incomodados com liderança de Mãe Bernadete, grupos econômicos que tinha interesse na exploração do território, os responsáveis pela morte do filho dela também podem estar muito incomodados com a sua militância”, disse Felipe Freitas.
Há ainda, a conotação de racismo religioso para o crime. Para o secretário, o racismo e a exploração econômica de grupos de territórios tradicionais geram mais vulnerabilidade para essas lideranças. “Seja lá o que tenha sido motivação [para o crime], é inevitável reconhecer que o racismo e a intolerância religiosa e que os conflitos territoriais fazem parte do contexto da vida das comunidades tradicionais”, acrescentou o secretário.
Segurança no quilombo
Atualmente, na Bahia, estão sob proteção 119 defensores de direitos humanos como quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais. O Estado é um dos que tem o número de comunidades indígenas e comunidades quilombolas e isso certamente faz com que haja, em torno dos direitos territoriais dessas comunidades, uma forte disputa.
“O Brasil é um país muito violento. Infelizmente, estados que têm riquezas naturais, ativos minerais importantes, eles são objetos de disputas muito intensas entre o poder econômico e comunidades tradicionais”, explicou.
Levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, realizado com apoio das secretarias de segurança pública estaduais e divulgado em junho deste ano, já apontava a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais. Atrás apenas do Pará, a Bahia registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022.
Mãe Bernadete estava no programa de proteção desde 2017, quando seu filho, Binho do Quilombo, foi assassinado. Câmeras de segurança foram instaladas na casa da mãe de santo e a Polícia Militar fazia rondas no Quilombo Pitanga do Palmares. Segundo Freitas, ela recebia visitas diárias, às vezes mais de uma por dia, em diferentes horários, e tinha o contato telefônico dos comandantes da região.
Redação, com informações da Agência Brasil
