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Todo o dinheiro proveniência de acordos de leniência, antes de mais nada, é da União. Partindo desse princípio elementar, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção,
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou, no último sábado (11) a Corregedoria Nacional de Justiça pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, bem como abertura de sindicância para apurar a decisão. O caso será analisado pelo corregedor
Nem a doação de R$ 5 milhões de reais para a iniciativa Todos pela Saúde, a produção e doação de 1,3 milhão de máscaras de uso hospitalar, a doação de 1 milhão de máscaras de tecido para o Pacto Global da ONU ou a doação de 10 respiradores para Prefeitura
Passa a valer a partir desta quarta-feira (15) portaria que regulamenta a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma, publicada no último dia 9 pela Advocacia Geral da União (AGU), possibilita a negociação com
O tema, que foi parar até na ONU e quer entender melhor as razões de tanta violência doméstica em tempos de pandemia do novo coronavírus, virou lei esta semana no Brasil. Com o número 14.022/2020, o texto dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas
Em razão dos impactos da crise gerada pela pandemia, a Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na última quinta-feira, 9. Diante disso, muitos consumidores que já compraram passagem na companhia área ou estão avaliando a possibilidade podem se perguntar como fica a situação. Segundo o
O Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou, nesta quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja realizado de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que atuam no TST, é
Mais um passo importante no Poder Judiciário acaba de ser dado para despenalizar o uso de uma droga ilícita, desde que usada para consumo próprio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a equidade racial na magistratura brasileira só será alcançada no ano de 2044. Ou seja, somente daqui um quarto de século o quadro de juízes no país será composto por, pelo menos, 22,2% de pessoas negras e pardas. Essa informação
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