As nossas Cartas republicanas consagram o equilíbrio, a harmonia, a independência e a cooperação mútua dos Poderes em um sólido modelo de freios e contrapesos que funciona como anteparo do Estado de Direito contra eventuais fantasias arbitrárias de algum governante. A concepção de Orçamento remete à necessidade de o governante ter o seu poder de disposição sobre os