A Vara do Tribunal do Júri de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (22), o julgamento do ex-PM Kassio Mangas, que responde pelo feminicídio da cabo PM Emily Monteiro. O julgamento popular da Ação Penal nº 0036714-68.2018.8.03.0001 é conduzido pela juíza Lívia Freitas e transmitido ao vivo pelo Canal do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) no YouTube.
Usando o direito de dispensar até três dos jurados sorteados sem necessidade de justificativas, conforme previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP), a defesa dispensou todas as mulheres (três das sete) sorteadas para compor o Conselho de Sentença, enquanto que a acusação também fez uso de tal direito.
Até o momento sem pedido de reconstituição simulada, o julgamento fará oitiva de um total de nove pessoas: um perito/assistente técnico indicado pela Defesa; sete testemunhas, cinco da acusação e duas exclusivas da defesa (três das testemunhas se sobrepõem); e o réu.
Segundo o Inquérito Policial nº 362-DCCM, no dia 12 de agosto de 2018, por volta das 17h30 horas, no bairro Pacoval (Macapá), o réu desferiu quatro disparos de arma de fogo calibre .40 contra a vítima. A cabo Emily chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência, mas faleceu 20 minutos após dar entrada na unidade de saúde.
FEMINICÍDIO
Feminicídio refere-se ao ato de assassinar uma mulher com base no fato de ela ser mulher, mas nem todo assassinato de uma mulher é considerado feminicídio. Esse tipo de crime tem motivações como ódio, desprezo ou desejo de exercer controle e poder sobre as mulheres.
No âmbito jurídico, o feminicídio é tratado como uma circunstância agravante do crime de homicídio e foi incluído na lista de crimes hediondos, o que o torna ainda mais grave. Pode ser comparado, por exemplo, a crimes de extermínio motivados por características alheias aos atos da vítima.
Redação Jurinews, com informações do TJ-AP
