O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Além disso, foi aberta reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado para apurar, em sigilo, concessões repetidas e indevidas de benefícios a presos, em pelo menos 44 processos.
Entre as fundamentações, destaca-se a suspeita de atuação do magistrado em ações penais em que sua esposa atuaria como representante das partes, sendo ela condenada por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa.
Salomão citou 22 casos relevantes de desvios no dever de diligência e prudência, muitos envolvendo crimes violentos e hediondos, sem consulta prévia ao Ministério Público, desrespeitando o rito previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Das 44 ações penais, apenas uma recebeu intimação da promotoria, evidenciando violação a texto legal e negligência com os deveres do ofício.
O corregedor apontou concessões de benefícios que não atendiam às exigências subjetivas para seu usufruto, revelando descuido na análise dos processos e indicativos de descompromisso com a segurança pública e o cumprimento correto de penas.
A medida visa garantir a integridade do sistema judiciário e assegurar o cumprimento da lei, sobretudo em questões relacionadas à execução penal e à segurança da sociedade.
Redação, com informações do CNJ
