A Justiça Federal no Amazonas emitiu uma decisão liminar suspendendo as licenças concedidas pelo órgão ambiental local para a exploração de gás e petróleo no Campo Azulão, localizado em Silves (AM) e Itapiranga (AM), nessa sexta-feira (19).
De acordo com a decisão judicial, a exploração já estava ocorrendo na região, apesar das supostas falhas no processo de licenciamento ambiental.
As licenças foram emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que faz parte do governo do estado. A empresa responsável pela exploração no Campo Azulão, localizado na bacia hidrográfica do rio Amazonas, é a Eneva.
Além de suspender as licenças de instalação e operação, a juíza federal Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária em Manaus, também interrompeu uma audiência pública que estava agendada para o sábado (20) e tinha como objetivo discutir os estudos de impacto ambiental do empreendimento.
A ação foi movida pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e por uma associação que representa os indígenas muras.
Segundo a ação, o licenciamento foi realizado sem estudos de impacto ambiental e sem consulta às comunidades indígenas e quilombolas que seriam afetadas pela exploração de gás e petróleo na região.
Os autores da ação afirmam que o licenciamento não é de competência do Ipaam, mas sim do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, argumentam que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) precisa ser consultada, conforme protocolado na petição.
A Justiça concordou com os argumentos apresentados inicialmente e deferiu a liminar para suspender as licenças de instalação e operação. A permissão para operação foi concedida em 2021.
No processo, a Eneva afirmou que não existem terras indígenas nem nas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento, nem nas áreas de influência direta. A empresa também alegou que o licenciamento não é de competência do Ibama e que não é necessária a consulta prévia às comunidades tradicionais.
A Eneva informou em comunicado que vai recorrer da decisão. Segundo a empresa, a produção de gás no Campo Azulão é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica em Roraima. A termelétrica Jaguatirica II depende desse insumo, e mais de 50% da energia produzida pela termelétrica é consumida em Roraima, afirmou a companhia.
A ação alega que os povos mura, mundurucu e gavião real são diretamente impactados. De acordo com os autores do pedido enviado à Justiça, há 190 famílias na região.
A juíza destacou na decisão que é preocupante o potencial impacto ambiental que ultrapassa os limites do estado do Amazonas, com o risco de contaminação por hidrocarbonetos de corpos hídricos importantes e essenciais para o abastecimento das comunidades vizinhas ao empreendimento.
“A suspensão das licenças pode causar prejuízos econômicos para a empresa ré, mas a continuidade das atividades representa riscos reais para a vida e saúde das comunidades afetadas, bem como para o meio ambiente”, afirmou a juíza.
A empresa deve apresentar informações e documentos relacionados às licenças ambientais à vara, o que pode levar a uma reconsideração da decisão.
Na quarta-feira (17), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou um parecer técnico do órgão e negou um pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com o objetivo de explorar petróleo na região.
