A Justiça do Amazonas bloqueou mais de R$ 12 milhões em repasses do governo federal destinados à Prefeitura de Beruri devido à falta de transparência e de um plano de trabalho detalhado.
A decisão, emitida pela Justiça da Comarca de Beruri, veio após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questionou a administração municipal sobre o uso dos recursos.
O valor bloqueado, liberado recentemente pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, era destinado à recuperação da Vila do Arumã, uma área gravemente afetada por um deslizamento de terra em setembro de 2023.
O MPAM havia solicitado repetidamente informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura, como a remoção dos desabrigados e o plano de reconstrução da comunidade, mas as respostas foram consideradas insuficientes.
A juíza Priscila Pinheiro Pereira atendeu ao pedido do MPAM, determinando o bloqueio imediato dos recursos até que a Prefeitura de Beruri apresente a documentação exigida, incluindo um cronograma das ações e relatórios detalhados sobre a reconstrução das moradias.
O valor bloqueado permanecerá em uma conta judicial, e a prefeitura enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, se não cumprir as exigências.
Redação, com informações da CNN
