O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) anulou a decisão de afastar o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho, do seu cargo na sexta-feira (27).
O conselheiro foi afastado do TCE-AM, na quinta-feira (26), após ser denunciado pela também conselheira Yara Lins por agressão verbal durante a eleição que definiu o retornou dela à presidência do órgão. Segundo Yara, ele a chamou de “safada” e “cachorra”.
Por meio de nota, ao sair a decisão do afastamento, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, informou que não houve decisão colegiada a respeito do possível afastamento de qualquer membro da Corte de Contas do Amazonas. O afastamento foi estabelecido pelo relator da investigação, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
Ao anular a decisão do TCE, a desembargadora do Tjam, Onilza Abreu Gerth, afirmou que o afastamento de Ari Moutinho de suas funções não respeitou o prazo para que ele apresentasse a ampla defesa e contraditório.
Além disso, também pesou o fato de que a decisão foi monocrática e o processo não foi apreciado pelo Tribunal Pleno do TCE.
A liminar concedeu um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de 5 mil reais, em caso de descumprimento. A assessoria do TCE informou que o presidente do tribunal de contas vai se manifestar por meio de despacho, publicado em edição extra no Diário Oficial.
