O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguem com as investigações sobre a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. O afastamento do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que apontou um “aceleradíssimo trâmite processual” e indícios de irregularidades na execução dos valores.
Na decisão, Mauro Campbell destacou a gravidade dos fatos e a necessidade de afastamento dos magistrados:
“As circunstâncias narradas na inicial são estarrecedoras, revelando que, em aceleradíssimo trâmite processual, mais de R$ 150 milhões foram liberados por decisões judiciais, possibilitando a percepção, em juízo preliminar, de que os respectivos prolatores das decisões não tenham adotado a cautela necessária que o caso demandava. Soma-se a isso o fato de que tais decisões demonstram aparente direcionamento indevido dos recursos financeiros, em possível violação aos princípios da moralidade e da legalidade que regem a Administração Pública. Diante desse cenário, impõe-se, desde logo, o afastamento dos magistrados envolvidos, a fim de preservar a integridade das investigações e garantir a lisura da apuração dos fatos.”
A apuração conduzida pelo CNJ, com o apoio da Polícia Federal, investiga a rapidez incomum na tramitação do processo. No dia 10 de fevereiro, em apenas 38 minutos, Elci Simões retirou uma restrição que ele próprio havia imposto, permitindo a execução do dinheiro penhorado da Eletrobras. Logo após, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos homologou as cessões e deferiu o levantamento dos valores sem exigir garantias ou ouvir a empresa. No mesmo dia, entre 17h58 e 22h03, uma agência bancária de Presidente Figueiredo processou as transferências.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio no caso e suspendeu os pagamentos. O ministro Benedito Gonçalves determinou que os bancos estornassem os valores, destacando “indícios de fraude” e classificando como “duvidosa” a execução judicial. A Eletrobras informou que já conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro e seguirá tomando medidas para anular a execução.
Em nota, o TJ-AM afirmou que “os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições” e que as investigações seguirão “com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”.
O CNJ mantém as apurações e não descarta novas medidas contra os envolvidos, enquanto o afastamento dos magistrados permanece em vigor por tempo indeterminado.
