O gabinete do desembargador Elci Simões, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), foi lacrado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. A sala do magistrado, localizada no segundo andar do edifício-sede do tribunal em Manaus, permanece interditada, e um aviso foi fixado na porta informando a ordem do CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que o gabinete permaneça fechado até que uma equipe do CNJ, acompanhada pela Polícia Federal, realize a coleta de provas no local. Além disso, computadores e outros dispositivos eletrônicos do magistrado serão periciados. A equipe do Conselho deve chegar a Manaus na segunda-feira (24).
O afastamento de Elci Simões ocorreu no mesmo processo disciplinar que atingiu o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo. Segundo Campbell, dois fatores motivaram a medida: a rapidez incomum na tramitação do processo e o fato de uma execução milionária ter sido conduzida em uma comarca do interior.
O corregedor classificou as decisões dos magistrados como “teratológicas” e “temerárias”, afirmando que há indícios de quebra da isonomia e da imparcialidade. “A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense”, argumentou.
Os valores recebidos por Elci Simões também chamaram atenção. Em 2024, sua remuneração bruta foi de R$ 778,8 mil, uma média mensal de R$ 64,9 mil, ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo público.
Em nota, o TJ-AM afirmou que “os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições” e que as investigações devem ocorrer “com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”.
