Em uma ação inédita, a OAB/AL, por meio da Subseção Arapiraca e da Comissão de Fiscalização e Combate à Prática Irregular na Advocacia, conseguiu flagrar e denunciar seis supostos escritórios em situações que caracterizam o exercício ilegal da advocacia, no município de Arapiraca. Em decorrência da operação, 16 pessoas foram levadas à Central de Polícia, onde foram lavrados TCOs e em outros casos, foram instaurados inquéritos policiais. A operação durou 10 horas e contou com o apoio da Polícia Militar e Civil do município de Arapiraca.
Segundo o presidente da Subseção Arapiraca, Daniel Fernandes, o objetivo da ação é mostrar que quem pratica o exercício da advocacia sem, de fato, ser profissional da área, precisa sofrer as consequências legais. “O propósito desta ação é demonstrar que pessoas inabilitadas, inidôneas e praticantes de ilícitos, que se passam por advogados e advogadas, devem sofrer as sanções legais.
Para a presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/AL, Priscila Barros, a atuação da Ordem, tanto no interior quanto na capital, é imprescindível para que cidadãos não sejam enganados e lesados por falsos advogados. Ela orienta que a população esteja atenta, sempre peça a carteira da OAB/AL do profissional, e que até mesmo entre em contato com a instituição para conferir se aquele advogado ou advogada faz parte dos quadros da OAB.
“Estamos, desde o início da gestão, quando foi instaurada a Comissão, trabalhando para desarticular esses falsos escritórios, e até mesmo denunciando as pessoas que se passam por advogados, sem ser. Já tínhamos realizado uma ação dessa no Litoral Norte e agora em Arapiraca, e estamos constantemente atuando em Maceió. A profissão da advocacia precisa ser respeitada, os cidadãos não podem ser lesados e é este o trabalho desta gestão”, destaca.
Ela diz ainda que 22 falsos advogados foram constatados pela Comissão desde o começo do ano e que a OAB/AL vem fazendo um trabalho constante de fiscalização e combate à essas práticas irregulares.
Além dos presidentes da Subseção e da Comissão, participaram a vice-presidente da Subseção Arapiraca, Márcia Acioly, e membros da comissão da OAB/AL.