A Justiça de Alagoas considerou ilegal a greve dos professores e demais servidores da rede estadual de ensino e determinou o retorno imediato ao trabalho sob pena demulta de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento. A decisão monocrática do desembargador Orlando Rocha Filho foi assinada nesta quinta-feira (24), horas após o início da pralisação.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. “Caso essa notificação chegue, nós iremos submeter ao setor jurídico, que irá tratar dessa questão. Mas, até o momento, não recebemos”, afirmou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
A ação foi ajuizada pelo Estado de Alagoas, que pediu o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve.
O desembargador considerou que a greve não atendeu aos requisitos mínimos estabelecidos em lei porque foi desrespeitado o prazo mínimo de 72h para comunicar sobre a paralisação e não foi mantido um número mínimo de servidores em atividade para evitar prejuízos na prestação de serviços.
Além disso, para Orlando Rocha Filho, há “indícios de abusividade” porque as reivindicações não foram detalhadas e não foi especificado o percentual mínimo de servidores que permanecerão em atividade durante a greve. O desembargador destacou que a continuidade da paralisação prejudicará os estudantes.
“A paralisação, que poderá tomar grandes proporções e sem prazo determinado para o seu fim, sem dúvida, provocará atraso na conclusão do ano letivo programado, além de proporcionar ou facilitar o aumento da evasão escolar, já que os estudantes se sentirão desestimulados a prosseguir com seus estudos após longo prazo de paralisação das aulas, afetando, significativamente, todo o processo de aprendizagem iniciado no ano corrente”, diz um trecho da decisão.
O Estado também pediu que fosse descontado R$ 500 do salário de cada servidor que continuasse participando da greve, mas o desembargador não acolheu esse pedido porque não há informações sobre quantos e quais servidores aderiram a paralisação.
A categoria iniciou a paralisação na quinta (24) para cobrar um reajuste salarial de 14,95%. Apesar da greve, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que as aulas nas escolas estão mantidas.
Na quarta (23), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) anunciou um reajuste para os servidores públicos de 5,79% que será dividido em duas parcelas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023 e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, de acordo com o Sinteal, o reajuste não atende o que é proposto pela categoria, que é equiparação do piso nacional.
