A Justiça Federal em Alagoas recusou, no último dia 23, o pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem.
A decisão do juiz André Tobias Granja frustrou as expectativas dos órgãos, que buscavam assegurar recursos para a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira destinado aos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetado pela exploração de sal-gema.
A solicitação conjunta foi apresentada em 14 de dezembro, envolvendo também o Ministério Público de Alagoas (MPAL), como parte de um processo movido contra a mineradora. O objetivo era garantir que a Braskem arcasse com as compensações devidas aos moradores afetados pela exploração de sal-gema na região.
Na decisão, o juiz Granja argumentou que o bloqueio de recursos deve ser avaliado com cautela. Ele destacou que, no caso em questão, não há a necessidade de garantir uma execução futura, pois já existe um título executivo provisório formado nos autos, o qual pode ser devidamente executado no cumprimento individual de sentença coletiva.
A exploração de sal-gema pela Braskem tem causado sérios danos ambientais em diversos bairros da capital alagoana ao longo dos anos. Problemas como desgaste do solo e instabilidade decorrente de falhas graves no processo de mineração levaram à evacuação completa de pelo menos três bairros em 2020, devido a tremores de terra que afetaram a estrutura dos imóveis.
A decisão da Justiça Federal destaca a complexidade do caso e a necessidade de considerar as circunstâncias específicas antes de bloquear vultosos recursos da empresa. O processo permanece como parte de uma série de ações judiciais movidas em resposta aos impactos ambientais causados pela atividade da Braskem na região.
Redação, com informações da Agência Brasil
