O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveram uma roda de conversa sobre intolerância religiosa na comunidade quilombola Muquém, em União dos Palmares, nesta sexta-feira (17). Representantes do Judiciário também visitaram o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, onde foi realizada uma dinâmica lúdica com crianças do local.
Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do Judiciário, lembrou que a liberdade de culto foi garantida legalmente no Brasil já nos tempos de Marechal Deodoro, logo após a proclamação da República, no entanto, na prática, ainda é preciso lutar por essa liberdade.
“Cabe aqui evocar uma memória triste, sobre a qual se fundou a sociedade brasileira, que surgiu exatamente a partir da escravidão, que é a manifestação mais radical, mais profunda do racismo. E estamos aqui conversando sobre a manifestação do racismo no âmbito religioso, para mostrar que a luta continua, a luta inicial de Aquatune e Zumbi continua”, afirmou Tutmés Airan.
O juiz Edinaldo César Santos Júnior é auxiliar da Presidência do CNJ, gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, e atua também no Pacto Nacional pela Equidade Racial. O magistrado defende que é necessário ter consciência da diversidade de infâncias da sociedade brasileira.
“A primeira infância é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento humano integral”, observa Edinaldo. “Nós não estamos pensando só naquelas crianças de 0 a 6 anos. Estamos pensando nos pais delas, nesse pai que precisa de um trabalho decente, nessa mãe que precisa ter acesso a uma creche. Essa criança precisa estar muito bem alimentada, ter acesso à boa educação. Mas ela precisa, sem sombra de dúvidas, de família, de amor e de carinho. Foi exatamente isso que as crianças me disseram hoje”, disse o juiz do CNJ.
O Ministério da Igualdade Racial do Governo Federal esteve presente no local, por meio da coordenadora de políticas para comunidades tradicionais, Eloá Moraes. “A gente tem um horizonte de muita esperança de que as crianças aqui desse território sigam sendo felizes, ou mais felizes, porque esse marco que está sendo realizado aqui, esse evento, para tratar dessa dor causada pelo racismo religioso, é um compromisso de transformação dessa realidade”, discursou Eloá.
A presidente da Associação Ádapo Muquém agradeceu às instituições presentes e frisou que a Semana deixa uma semente para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas. “Esse evento é muito importante para o nosso desenvolvimento e para que a gente evite crimes de racismo religioso”.
Pelo TJAL, também participaram das atividades desta sexta o juiz Kleber Borba, titular da 1ª Vara de União dos Palmares, que atua na área de infância; o juiz Ygor Figueiredo, Coordenador da Infância e Juventude do TJAL; e o Secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos, Pedro Montenegro.
As ações integram a Semana da Primeira Infância Quilombola, promovida pelo CNJ, no âmbito do projeto Diversidade das Primeiras Infâncias, em parceria com as instituições signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância. As atividades seguem até o último sábado (18).
Na terça-feira (14), o Judiciário de Alagoas promoveu um mutirão da Justiça Itinerante em Muquém. A comunidade quilombola foi contemplada com a possibilidade de resolver processos cíveis simples e emitir CPF e RG. A ação ocorreu na escola Pedro Pereira da Silva, onde também foram realizadas rodas de conversa sobre direitos das crianças e violência doméstica, com magistrados.
