O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando de perto o cumprimento do acordo socioambiental relacionado aos danos ambientais causados pela exploração de sal-gema em Maceió/AL. Em uma série de ofícios, o MPF solicitou informações ao Ibama, IMA, Semurb e à empresa Braskem sobre as medidas adotadas para reparação e mitigação dos impactos.
O Ibama e o IMA têm prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre o estudo de viabilidade técnica e econômica para utilização de material da Lagoa Mundaú nas cavidades de lavra, além de informarem sobre estudos realizados sobre os impactos do colapso da cavidade 18. A Braskem também deve fornecer informações sobre as licenças ambientais necessárias para os planos de compensação e monitoramento ambiental.
A Semurb tem 15 dias para apresentar informações sobre o mapeamento de áreas de manguezais, enquanto o MPF busca prevenir novos danos ao ecossistema. Os ofícios foram expedidos pelas procuradoras da República que compõem o grupo de trabalho do MPF responsável pelo caso Braskem.
O acordo socioambiental, que trata das ações de reparação e mitigação dos impactos da extração de sal-gema, não estabelece valores fixos devido à complexidade dos danos ambientais e à dinamicidade do fenômeno da subsidência. O MPF destaca a importância da atualização do diagnóstico ambiental após cinco anos, dada a magnitude dos impactos contínuos.
Redação, com informações do MPF
