O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feira (28), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para tratar da restrição ao uso de celulares durante a sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Petição (Pet) 12.100.
A tendência é de que a medida seja revertida e não passe mais a vigorar nas próximas sessões de julgamento da denúncia de golpe de Estado na Primeira Turma do STF.
Durante o encontro, Zanin explicou que a decisão foi tomada com base no poder de polícia conferido ao presidente da Turma, após consenso entre seus integrantes.
A medida excepcional, conforme foi considerada pelos próprios ministros, foi adotada para assegurar a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de decisão do ministro relator, que havia proibido o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão de julgamento.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal segue reforçando que a realização de filmagens e fotografias nas sessões de julgamento, tanto no Plenário quanto nas Turmas, não é permitida.
Beto Simonetti considerou positiva a reunião e diz que aguarda agora a apreciação final do pedido feito ao ministro Cristiano Zanin.
“O ministro Zanin se mostrou sensível ao nosso pedido e desde o ocorrido estamos dialogando para garantir que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas, reforçando a relação cordial e pacífica que temos com o STF na defesa do Estado democrático de direito”, afirmou Simonetti após o término da reunião.
Participaram também da audiência representando a OAB o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Jr., e o procurador-geral Sérgio Leonardo.
