Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e estabeleceu uma nova tese sobre o preenchimento de vagas ímpares no Quinto Constitucional. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3 e passa a ter efeito vinculante e alcance nacional.
Com a decisão, o STF alterou o entendimento anterior que impunha a regra automática de alternância entre as classes da OAB e do Ministério Público nas vagas criadas. A Corte entendeu que, nas vagas ímpares recém-criadas, os tribunais têm autonomia para deliberar sobre qual classe ocupará o assento, respeitando apenas a paridade obrigatória nas vagas pares.
Essa conquista representa uma virada jurisprudencial e foi resultado da articulação e intensa atuação institucional da OAB Piauí, liderada pelo presidente Raimundo Júnior, com o apoio direto do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
“Essa decisão representa não apenas uma conquista para a advocacia piauiense, mas também uma mudança paradigmática no cenário jurídico nacional”, afirmou Raimundo Júnior. “Foi um trabalho feito com dedicação total: entrega de memoriais, despachos, articulações e acompanhamento constante do processo.”
O presidente da OAB-PI destacou ainda que a decisão reforça o papel institucional da advocacia na composição dos tribunais e assegura maior equilíbrio e autonomia no sistema do quinto constitucional.
ENTENDA O QUE FOI DECIDIDO
No voto condutor do julgamento, o ministro Dias Toffoli fixou duas teses inéditas com repercussão geral:
1. O primeiro provimento de assento ímpar relativo ao Quinto Constitucional não se submete aos critérios de alternância e sucessividade previstos no art. 100, §2º, da LOMAN;
2. O tribunal pode deliberar sobre qual classe (advocacia ou Ministério Público) ocupará a vaga recém-criada, com base no princípio do equilíbrio de oportunidades entre as funções essenciais à Justiça.
Segundo o relator, impor alternância automática poderia perpetuar desequilíbrios históricos na representatividade das classes. A nova compreensão fortalece o papel dos tribunais na composição equitativa e respeita a autonomia institucional.
