Um verdadeiro atentado contra a dignidade da advocacia. É assim que pode ser considerado o edital de concurso público da Prefeitura de Ipirá (BA), divulgado na quinta-feira (26), oferecendo duas vagas para advogado com remuneração de R$ 1.302,00, valor correspondente a um salário mínimo, para carga horária de 20 horas semanais.
A remuneração prevista para advogado é semelhante ao que está sendo oferecido para outros cargos de nível médio. Já para os cargos de nível superior, como fisioterapeuta também com 20 horas semanais, o edital prevê quase o dobro do valor do que será pago ao advogado.
Os profissionais aprovados no processo seletivo deverão desenvolver seus serviços no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município baiano, distante 160 Km da capital Salvador.
Após a divulgação do edital, advogados baianos repudiaram a remuneração oferecida. “Prefeitura de Ipirá oferecendo gorjeta para advogados”, escreveu um profissional nas redes sociais.
A Bahia é um dos estados brasileiros que ainda não tem regulamentado piso salarial para advogados. O artigo 1º da Lei Complementar 103/2000 autoriza os estados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, pisos salariais para categorias que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O QUE DIZ A OAB BAHIA
Após repúdio da advocacia, a OAB da Bahia afirmou que vem adotando medidas para fazer com que a prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados.
“A primeira providência foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira (27), para a prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A seccional considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia. É de clareza solar que o valor de R$ 1.302,00 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir ao(à) advogado(a) condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico/social que o país atravessa”, disse a OAB Bahia.
