O Projeto de Lei 2132/2, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as procurações concedidas aos advogados para representação judicial sejam mais específicas. O objetivo é evitar a advocacia predatória, prática em que advogados, com base em uma única procuração genérica, ajuózam múltiplas ações idênticas em nome de um cliente, na tentativa de aumentar o número de indenizações.
O autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), destacou que o projeto visa conter esse tipo de de prática. “O ajuizamento de centenas ou milhares de ações repetidas sobrecarrega o Poder Judiciário, em prejuízo de uma célere e boa prestação da tutela jurisdicional”, afirmou.
De acordo com o projeto, a procuração deverá conter obrigatoriamente:
- Objeto da ação;
- Identificação da parte contra quem ela será proposta;
- Quantidade de ações a serem distribuídas;
- Foro onde serão ajuizadas.
Além disso, o projeto determina que as procurações terão validade de 120 dias.
O projeto, que altera o Código de Processo Civil, aserá analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
