Mesmo com inúmeros relatos de advogadas e advogados de Rondônia a respeito da indisponibilidade de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para audiências presenciais e mais de oito meses sem que a presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, disponibilizasse agenda presencial, em Porto Velho, para dialogar com a OAB Rondônia, magistrados daquela Corte trabalhista se insurgiram contra a advocacia por relatar o que vem ocorrendo.
O alvo dos ataques é o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira. Após defender o retorno das audiências presenciais e detalhar no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB a situação enfrentada pela advocacia rondoniense , ele foi atacado em notas públicas da direção do TRT-14 e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região (Amatra-14).
De acordo com nota assinada pela presidente do TRT-14, são “levianas, inverídicas e irresponsáveis afirmações do Presidente da OAB/RO que não prezam pelo Regime Democrático de Direito ao não observarem o contraditório e a ampla defesa, caracterizadas como fake news ou, melhor, desinformação, com o propósito de causar um prejuízo público intencional, a colocar em risco os processos e os valores democráticos, além da reputação de pessoas cuja história faz parte da construção da Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre”.
CITAÇÕES DE NAZISTAS
Por sua vez, a Amatra-14 assumiu uma posição ainda mais belicosa e trouxe citações de nazistas em sua nota pública de repúdio contra o presidente da OAB-RO: “A grande mentira”- do alemão große Lüge – foi expressão cunhada ao tempo da Segunda Guerra Mundial, a significar distorção grosseira ou deturpação da verdade. Prestou-se como forte estratégia propagandista empregada por Joseph Goebbels. Diz ele: “toda propaganda eficaz deve ser limitada a alguns poucos pontos e deve ser repetida em slogans até que o último membro do público compreenda”. Essa também tem sido a estratégia utilizada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pela sua Seccional de Rondônia (OAB/RO). Insiste no ponto de que juízes e juízas do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região não tenham suas residências fixadas na jurisdição, a vulnerar, dessa feita, comando de estatura constitucional. Assim, professa em palanques, mídias e redes sociais, com o intuito de ter para si os holofotes de um discurso – ainda que medíocre -, mas suficiente o bastante para convencer uma audiência cativa de que magistrados (as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estejam a residir fora das linhas limítrofes de sua jurisdição. Até porque: “se você contar uma mentira grande o suficiente e continuar repetindo-a, as pessoas acabarão por acreditar nela”. “, escreveu a Amatra-14.
APOIO IRRESTRITO DA CLASSE
Reunido nesta segunda-feira (5), o Conselho Seccional da OAB Rondônia, através da sua diretoria e conselheiras e conselheiros, juntamente com a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAA-RO) e todos os presidentes das subseções que integram a OAB Rondônia, se manifestaram quanto às graves acusações praticadas pela Associação dos Magistrados Trabalhistas de Rondônia e Acre (Amatra14) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14).
“Repudiamos com veemência as infelizes manifestações usadas pela Amatra 14 e pelo TRT 14 para atacar o advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, que é conhecido por sua postura ética e por dispensar um tratamento respeitoso a todas as funções integrantes do sistema de Justiça”, diz a nota coletiva.
E esclarece também: “Insta salientar que a OAB-RO não é contrária às audiências virtuais. Nunca foi. O que sempre se pontuou – algo do qual não se poderia sequer abrir mão – é de que o poder de decidir se a audiência será virtual, presencial ou híbrida pertence ao cidadão, parte mais interessada no processo, representada por seu patrono ou por sua patrona, nos termos exatos do que dispõe a Resolução CNJ n. 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 3º é de clareza solar ao dispor que “as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de” e especifica as hipóteses restritas que autorizam a determinação de ofício”.
A nota do Conselho da OAB-RO é finalizada assim: “Acreditamos que o diálogo respeitoso, cordial e construtivo deve pautar as relações entre advocacia e Judiciário. A postura do TRT 14 e da Amatra 14, no entanto, contribuem para aprofundar gargalos como a falta de transparência e baixa eficiência dos órgãos judiciais. Em prol da advocacia e da sociedade, a OAB-RO insistirá no diálogo como modo de superar os obstáculos que, neste momento, se impõem”.
ADVOCACIA BRASILEIRA OFENDIDA
Para a OAB Nacional, os ataques contra o presidente da OAB-RO ofendem toda a advocacia do país.
“O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a Diretoria nacional da OAB manifestam solidariedade e apoio ao advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, atacado de forma injusta e infundada pela direção do TRT-14 e da Amatra-14. Pessoa ética e comprometida com os valores do Estado Democrático de Direito, inclusive com a prestação de um serviço jurisdicional qualificado para a sociedade, Nogueira tem exigido respeito às prerrogativas da advocacia e não pode ser censurado em função dessa atuação”, diz nota divulgada nesta segunda-feira (5).
“Acreditamos que a formulação de críticas construtivas e a defesa das prerrogativas da profissão fazem parte do desempenho das funções de dirigente de Ordem. A OAB-RO tem pleiteado que as audiências entre advogados e magistrados ocorram de forma presencial. Essa é uma pauta comum a toda a advocacia nacional e será levada pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo formal e com aprovação do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem. A própria Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já expediu orientação para que os órgãos da Justiça do Trabalho retomem suas atividades presenciais. Depois de terminado o período crítico da pandemia, é preciso que os órgãos do sistema de Justiça voltem ao seu funcionamento ordinário e presencial, sobretudo para os atos que ficam prejudicados quando realizados por meio virtual, como é o caso das audiências e despachos com advogados”, pontuou a nota do Conselho Federal da OAB.
Confira aqui a Nota Pública da direção do TRT-14
Confira aqui a Nota Coletiva da OAB-RO
