O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, instalou oficialmente, nesta segunda-feira (23), a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. A novidade foi apresentada durante a reunião do Conselho Pleno da Ordem Paulista, quando o presidente esteve ladeado pelos integrantes do novo grupo – os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
O grupo tem o prazo de um ano para apresentar um diagnóstico e sugestões ao Congresso e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge em um momento em que, segundo os próprios membros, o Judiciário se encontra “sob crítica violenta de todos os lados”. Entre os temas mais sensíveis que serão debatidos estão mudanças profundas no funcionamento do STF. Estão na pauta a instituição de mandatos fixos para os ministros (hoje o cargo é vitalício), a restrição da transmissão ao vivo de julgamentos (especialmente os criminais) e a redução da competência criminal da Corte, limitando o alcance do foro privilegiado.
“A Comissão tem como objetivo elaborar, inicialmente, duas propostas para serem apresentadas tanto ao Congresso Nacional quanto para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2026”, explicou Sica. “A confiança da nossa população no Poder Judiciário é essencial para a continuidade democrática nesse momento da vida nacional. Não há dúvida nenhuma, todos aqui concordamos, que a Justiça assume um local central de exigibilidade e de garantia da nossa democracia, e com isso o Poder Judiciário passa a ter mais alcance, mais estrutura, mais orçamento. Esse crescimento exige contrapartidas, como eficiência, estabilidade, transparência e mais participação de todos na administração da Justiça”, acrescentou o presidente da Ordem paulista.
Sica também chamou atenção para o estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal: “Juízes têm o monopólio de dizer o Direito, isso já é bastante pesado, mas não têm o monopólio de administrar a Justiça, uma tarefa que deve ser necessariamente compartilhada com a sociedade”, esclareceu. “Administração da Justiça deve ter senso de cooperação entre atores, academia, população, advocacia, Ministério Público, procuradorias e defensorias. A palavra-chave que permeia o trabalho da OAB SP e vai permear o trabalho dessa Comissão é cooperação”, finalizou.
